Legislação
Na seção Legislação, reunimos todas as leis e decretos, tanto municipais quanto federais, relacionados à Coden. Além disso, você encontrará outras importantes informações, como regulamentações e atas de assembleias.
Portanto, confira a seguir uma série de documentos que podem esclarecer o que você deseja saber.
Contratos
Contrato de Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e/ou Esgotamento Sanitário
Estatutos Sociais
Estatutos Sociais - (Ata da AGE de 22/11/2018)
Estatutos Sociais - (Alteração - Ata da AGE de 27/10/2017)
Decreto Municipal nº 3.931, de 19 de novembro de 2018 (Aprova os Estatutos Sociais da CODEN)
Leis e Decretos Municipais
Lei Municipal nº 606, de 25 de fevereiro de 1977 (Lei de criação da CODEN)
Lei Municipal nº 682, de 28 de setembro de 1978 (Cotas)
Decreto Municipal nº 440, de 03 de outubro de 1978 (Regulamenta e Lei 682/78)
Lei Municipal nº 752, de 30 de junho de 1980 (Autoriza a concessão dos serviços de água e esgoto)
Decreto Municipal nº 540, de 23 de fevereiro de 1981 (Outorga aos serviços de água e esgoto)
Decreto Municipal nº 541, de 24 de fevereiro de 1981 (Regulamenta a lei 752/1980)
Lei Municipal nº 1.276/1991, de 04 de novembro de 1991 (Altera redação da Lei 606/1977)
Lei Municipal nº 2.796, de 17 de dezembro de 2013 (Cob. esgoto do uso de águas fontes alternativas)
Lei Municipal nº 2.867, de 07 de agosto de 2014 (Fiscalização - Desperdício de água)
Lei Municipal nº 2.888, de 18 de setembro de 2014 (Proteção e Recuperação dos Mananciais)
Lei Municipal nº 2.902, de 24 de outubro de 2014 (Instituições isentas da tarifa de esgoto)
Decreto Municipal nº 3.188, de 30 de outubro de 2014 (Define parâmetros de fiscalização)
Decreto Municipal nº 3.443, de 24 de setembro de 2015 (Cotas)
Lei Municipal nº 3.142, de 06 de dezembro de 2017 (Política de Resíduos Sólidos)
Lei Municipal nº 3.198, de 09 de agosto de 2018 (Unificação do objeto social da CODEN)
Decreto Municipal nº 3.813, de 10 de julho de 2018 (Transfere à Coden manejo Resíduos Sólidos)
Decreto Municipal nº 3.934, de 22 de novembro de 2018 (Institui e define valores Resíduos Sólidos)
Lei Municipal nº 3.234, de 06 de fevereiro de 2019 (Isenção da Tarifa de Manejo de Resíduos)
Decreto Municipal nº 3.959, de 11 de fevereiro de 2019 (Altera Decreto 3.934 - valores Res. Sólidos)
Lei Municipal nº 3.322, de 18 de março de 2020 (Atendimento a Pessoas com Fibromialgia)
Lei Complementar nº 66, de 04 de agosto de 2021 (Cotas)
Decreto nº 4.458, de 12 de agosto de 2021 (Cotas)
Lei nº 3.436, de 25 de agosto de 2021 (PRD Coden Ambiental)
Leis e Decretos Relacionados à CODEN
Lei Municipal nº 752, de 30 de junho de 1980 (Autoriza a concessão dos serviços de água e esgoto)
Decreto Municipal nº 540, de 23 de fevereiro de 1981 (Outorga aos serviços de água e esgoto)
Lei Municipal nº 1.276/1991, de 04 de novembro de 1991 (Altera redação da Lei 606/1977)
Lei Municipal nº 2.796, de 17 de dezembro de 2013 (Cob. esgoto do uso de águas fontes alternativas)
Lei Municipal nº 2.888, de 18 de setembro de 2014 (Proteção e Recuperação dos Mananciais)
Lei Municipal nº 2.902, de 24 de outubro de 2014 (Instituições isentas da tarifa de esgoto)
Decreto Municipal nº 3.188, de 30 de outubro de 2014 (Define parâmetros de fiscalização)
Lei Municipal nº 3.198, de 09 de agosto de 2018 (Unificação do objeto social da CODEN)
Decreto Municipal nº 3.813, de 10 de julho de 2018 (Transfere à Coden manejo Resíduos Sólidos)
Decreto Municipal nº 3.934, de 22 de novembro de 2018 (Institui e define valores Resíduos Sólidos)
Lei Municipal nº 3.234, de 06 de fevereiro de 2019 (Isenção da Tarifa de Manejo de Resíduos)
Decreto Municipal nº 3.959, de 11 de fevereiro de 2019 (Altera Decreto 3.934 - valores Res. Sólidos)
Lei Municipal nº 3.322, de 18 de março de 2020 (Atendimento a Pessoas com Fibromialgia)
Legislação Federal
Lei Federal nº 6.404/1976 - S/As
Lei Federal nº 8.666/1993 - Licitações
Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 – “Estabelece Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico"
Lei Federal nº 11.638/2007 - Altera e revoga dispositivos da Lei das S/As
Decreto Federal nº 7.217/2010 - Regulamenta a Lei Federal nº 11.445/2007
Lei Federal nº 13.303/2016 - Estatais
Decreto Federal nº 5.440, de 4 de maio de 2005 – “Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumento para divulgação de informação ao consumidores sobre a qualidade da água para consumo humano”
Portaria MS nº 2.914/11 – Ministério da Saúde – “Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade”
Resolução SS 65, de 12 de abril de 2005 – “Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao Controle e Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano no Estado de São Paulo e dá outras providências'
Vazamentos
Lei Municipal nº 2.119, de 26 de dezembro de 2005 (Alteração do art. 15 da lei 752/1980)
Atos Administrativos
Ato Adm. nº 014/2006 (Implantação de Caixa de Proteção de Hidrômetro)
Ato Adm. nº 031/2007 (Alteração Artigo do Ato 014-06)
Ato Adm. nº 028/2013 (Regulamentação de procedimentos internos)
Ato Adm. nº 016/2017 (Regimento Disciplinar)
Ato Adm. nº 023/2018 (Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC))
Ato Adm. nº 024/2018 (Instituição do Código Conduta e Integridade)
Código de Conduta e Integridade
Ato Adm. nº 001/2019 (Aprova Norma Técnica Medição)
Anexo I - Medição Individualizada Condomínio Vertical
Anexo II - Medição Individualizada Condomínio Horizontal
Ato Adm. nº 004/2019 (Pedidos de isenção da Tarifa de Manejo de Resíduos)
Ato Adm. nº 002/2020 - Tarifa Social - Estruturação
Ato Adm. nº 011/2020 - Alteração do Artigo 6º do Ato Administrativo n°002/2020
Atos Administrativos
Resoluções
Resolução ARES-PCJ nº 50, de 28 de fevereiro de 2014 (Condições gerais dos serviços prestados)
Resolução ARES-PCJ nº 206, de 11 de agosto de 2017 (Aprova Regulamento de Prest. de Serviços)
Outros
Portaria MS nº 2.914/11 - Ministério da Saúde (Dispõe sobre os padrões de portabilidade da água)
Lei Federal nº 8.078/1990 - Lei de Proteção do Consumidor
Assembléias
Realizada em 29/04/2016
Realizada em 28/04/2017
Realizada em 27/04/2018
Realizada em 22/11/2018
Realizada em 11/02/2019
Realizada em 29/04/2020
Realizada em 30/04/2021
Realizada em 27/10/2021
Realizada em 29/04/2022
Realizada em 28/04/2023
Resoluções ARES-PCJ
Resolução ARES-PCJ nº 1, de 21 de novembro de 2011
“Dispõe sobre as regras para instalação e funcionamento dos Conselhos de Regulação e Controle Social, no âmbito dos municípios regulados pela ARES-PCJ”
Veja também:
Decreto Municipal nº 4.656, de 11 de janeiro de 2023 – “Nomeia membros para compor o Conselho de Regulação e Controle Social para apoio nas ações da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ, para o biênio 2023 e 2024”
Resolução ARES-PCJ nº 50, de 28 de fevereiro de 2014
“Estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios associados à Agência Reguladora PCJ, e dá outras providências”
Resolução ARES-PCJ nº 198, de 07 de julho de 2017
“Dispõe sobre alteração de redação de artigos e inclusão de parágrafos na Resolução ARES-PCJ nº 50, de 28/02/2014, que estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios associados à Agência Reguladora PCJ, e dá outras providências”
Resolução ARES-PCJ nº 206, de 11 de agosto de 2017
“Aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Município de Nova Odessa e dá outras providências”
Resolução ARES-PCJ nº 329, de 05 de dezembro de 2019
“Revoga o parágrafo único do art. 185 da Resolução ARES-PCJ nº 206 de 11/08/2017, que dispõe sobre a aprovação do Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Município de Nova Odessa, e dá outras providências correlatas”
