O Conselho Municipal de Saneamento Básico (COMUSB) de Nova Odessa aprovou nesta terça-feira (16/04) a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, no que se refere à Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos. Nos próximos dias, a proposta será discutida em audiência pública, seguirá para a redação final do colegiado e posterior votação na Câmara Municipal.
Elaborada pela empresa NS Engenharia, contratada pela Coden Ambiental, a concessionária dos serviços de Saneamento Básico do município, a proposta de revisão também considerou contribuições recebidas em Consulta Pública Virtual, aberta no período de 23 de outubro a 06 de novembro de 2023.
De acordo com o diretor Técnico da Coden e membro do COMUSB, Rean Gustavo Sobrinho, o texto aprovado prevê diferentes cenários de investimento no aumento da coleta de recicláveis e nas possibilidades de compostagem de resíduos orgânicos, tendo como principal objetivo a redução da quantidade de lixo que atualmente está sendo enviada para o aterro sanitário.
“Investir corretamente em Saneamento Básico aumenta a qualidade de vida da população e gera crescimento econômico. Daí a importância da contribuição do COMUSB, conforme previsto em suas atribuições regimentais, para assegurar o desenvolvimento destas políticas públicas”, afirmou o diretor.
A expectativa dos membros do Conselho é que ainda no primeiro semestre deste ano Nova Odessa possa contar com a política de Resíduos Sólidos Urbanos inteiramente revisada e aprovada.
Sobre o Plano de Saneamento Básico
O Plano de Saneamento Básico de Nova Odessa foi elaborado pela lei municipal 2.730/2013, com base nas diretrizes definidas pela lei federal 11.445/2007. Apresenta o diagnóstico da situação atual e o prognóstico com os objetivos e metas a serem alcançados a curto, médio e longo prazos e que devem ser periodicamente revisados.
O documento conta com a participação direta do Conselho Municipal de Saneamento Básico (COMUSB), servindo para a elaboração da política pública do setor e o monitoramento dos resultados alcançados.
A atual revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico ocorre no contexto do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado pela lei federal 14.026/20, que trouxe uma série de mudanças para o setor, visando aumentar sua competitividade e eficiência. Essas mudanças impõem aos conselhos municipais de saneamento novos desafios na defesa dos interesses dos cidadãos e na promoção da universalização do Saneamento Básico no país.
