Após 3 anos de congelamento, ARES define reajuste tarifário de 15,99% em Nova Odessa e implanta tarifa social para população de baixa renda
Depois de suspender o reajuste das contas de água e esgoto por três anos consecutivos como forma de ajudar a população no enfrentamento da pandemia de Covid-19, a Coden Ambiental, concessionária dos serviços de Saneamento Básico de Nova Odessa, aplicará nas tarifas uma correção de 15,99%.
Esse índice foi estipulado pela ARES PCJ, agência reguladora responsável por definir os valores dos reajustes em 64 municípios associados, e aprovado pelo Conselho Municipal de Regulação e Controle Social, formado por representantes da população, nomeados pelo prefeito Claudio José Schooder.
“O valor do reajuste foi calculado com base na inflação acumulada no período de congelamento tarifário, além de estudos sobre dados econômicos-financeiros e a estrutura operacional Coden”, informou o diretor Técnico Operacional da ARES PCJ Carlos Roberto Belani Gravina, que esteve presente na reunião do Conselho.
A nova tarifa começará a ser aplicada nas contas residenciais, comerciais e industriais com vencimento em maio. Também será válida para os demais serviços prestados pela empresa solicitados a partir de abril, como ligações e religações de água, ligações de esgoto, entre outros.
Tarifa Social
No mesmo período, entrará em vigor a Tarifa Residencial Social para famílias com renda per capita de meio salário mínimo e inscritas no Cadastro Único (CAD Único), mecanismo do governo federal para o acesso a benefícios sociais.
A Tarifa Residencial Social garante um desconto mínimo de 50% nos primeiros 10 metros cúbicos de consumo, e de 25% nas faixas de 11 a 20 metros cúbicos.
Os consumidores que se enquadram nos critérios do programa já foram selecionados do CAD Único e receberão o desconto na conta automaticamente, sem a necessidade de se deslocarem até à Área de Atendimento da Coden.
De acordo com a ARES-PCJ, a implantação da Tarifa Residencial Social deve ser feita junto com o reajuste anual, o que estava previsto para acontecer em maio de 2020. Como a Coden congelou os preços pouco antes dessa data, o benefício está sendo retomado agora, no primeiro reajuste depois que a resolução da agência reguladora entrou em vigor.
Entenda o contexto do reajuste
O último reajuste da Coden foi de 3,78%, aplicado em maio de 2019. Nos anos seguintes, a ARES PCJ assegurou ao Poder Executivo das localidades que decretaram Estado de Calamidade Pública durante a pandemia a possibilidade de suspender os aumentos.
Com o objetivo de garantir o equilíbrio das contas e a manutenção de novos investimentos, a agência reguladora está aproveitando o abrandamento dos casos de Covid-19 para determinar a reposição dos recursos financeiros que os prestadores de serviço de Saneamento Básico realocaram nesses anos de crise pandêmica.
Entre seus vizinhos mais próximos, Nova Odessa foi o único município que manteve a suspensão do reajuste por mais tempo, retomando a recomposição das tarifas somente em 2023. Considerando o índice acumulado nesse período de excepcionalidade, de 2019 a 2022, pelo menos sete cidades da região promoveram um reajuste superior ao que está sendo aplicado agora em Nova Odessa. Confira a tabela:
“Hoje, a Coden oferece uma água que é considerada a melhor da região e com esses reajustes vamos conseguir manter os serviços necessários para que essa qualidade seja mantida”, afirmou o diretor financeiro da Coden Hamilton Lorençatto.
