A Prefeitura Municipal de Nova Odessa, em conjunto com a Coden Ambiental, concessionária dos serviços de Saneamento Básico do município, abriu Consulta Pública Virtual para revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), no que se refere à Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos. As contribuições podem ser enviadas de 23 de outubro até 06 de novembro. Saiba como participar:
- Para acessar o diagnóstico o DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS clique aqui.
- Para acessar o PROGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS clique aqui.
- Para acessar o FORMULÁRIO DE ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES clique aqui.
A Consulta Pública para Revisão do PMSB também está disponível no site da Prefeitura de Nova Odessa.
O Plano de Saneamento Básico de Nova Odessa foi elaborado pela lei municipal 2.730/2013, com base nas diretrizes definidas pela lei federal 11.445/2007. Apresenta o diagnóstico da situação atual e o prognóstico com os objetivos e metas a serem alcançados a curto, médio e longo prazos e que devem ser periodicamente revisados.
O documento conta com a participação direta do Conselho Municipal de Saneamento Básico (COMUSB), servindo para a elaboração da política pública do setor e o monitoramento dos resultados alcançados.
De acordo com o diretor Técnico da Coden, Rean Gustavo Sobrinho, tanto a elaboração, como a revisão dos programas, projetos e ações previstos no PMSB requerem a participação da população.
“Desta vez, estaremos revisando as questões relacionadas aos resíduos sólidos, mas o documento também é composto por outros assuntos de grande importância para o cidadão, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e limpeza urbana”, explicou.
A expectativa do COMUSB é que até dezembro de 2023 Nova Odessa possa contar com a política de Resíduos Sólidos Urbanos inteiramente revisada.
Marco Legal
A atual revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Nova Odessa ocorre no contexto do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado pela lei federal 14.026/20, que trouxe uma série de mudanças para o setor, visando aumentar sua competitividade e eficiência. Essas mudanças impõem aos conselhos municipais de saneamento novos desafios na defesa dos interesses dos cidadãos e na promoção da universalização do saneamento básico no país.
